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1.
Cad. Saúde Pública (Online) ; 39(8): e00188422, 2023. tab, graf
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1513899

RESUMO

O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) é a interface mais visível da relação entre saúde pública e privada, e sua análise pode ampliar o conhecimento sobre o uso do SUS pelo setor suplementar. O presente estudo objetivou caracterizar os beneficiários de planos privados de saúde que realizaram hemodiálise no SUS entre 2012 e 2019 em relação a: sexo, faixa etária, região de residência, características dos planos privados de saúde e das operadoras e a assistência prestada a eles. Visou também comparar características dos planos privados de saúde e modalidade das operadoras daqueles beneficiários com dados dos demais beneficiários do Brasil. Construiu-se uma base centrada no indivíduo a partir de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); informações sobre beneficiários do Brasil foram consultadas no Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Utilizou-se distribuições de frequências para resumir os dados, padronização por idade e sexo para características dos planos privados de saúde e modalidade das operadoras, e razão para comparar frequências. Um total de 31.941 beneficiários realizou hemodiálise no SUS, 11.147 (34,9%) destes fora de seu município de residência, e 6.423 (20,11%) utilizaram o SUS por 25 meses ou mais. Comparados aos demais beneficiários do Brasil, aqueles que realizaram hemodiálise no SUS estavam vinculados mais frequentemente a planos privados de saúde antigos (razão, r = 2,41), coletivos por adesão (r = 1,76), individuais/familiares (r = 1,36), ambulatoriais (r = 4,66), municipais (r = 3,88) e/ou a filantropias (r = 7,32). Planos privados de saúde com características restritivas podem ter dificultado o acesso dos beneficiários que realizaram hemodiálise no SUS às redes de suas operadoras, e representado mais um fator que pode ter influenciado o uso do SUS por aqueles beneficiários, mesmo com a cobertura prevista em seus contratos.


Reimbursement to Brazilian Unified National Health System (SUS) is the most visible interface of the public-private relationship and its analysis can expand our understanding of the use of SUS by the supplementary sector. The study aims to characterize the beneficiaries of private health plans who underwent hemodialysis in the SUS, from 2012 to 2019, in relation to: gender, age group, region of residence, characteristics of the private health plans and the operators and of the care provided to them. The characteristics of the private health plans and the modality of the operators of the beneficiaries where then compared with data of the other beneficiaries in Brazil. An individual-centered database was constructed based on data from the Brazilian National Supplementary Health Agency (ANS); information on beneficiaries in Brazil was consulted in Brazilian Health Informatics Department (DATASUS). Frequency distributions were used to summarize the data, standardization by age and sex for characteristics of the private health plans and modality of the operators and ratio to compare frequencies. A total of 31,941 beneficiaries underwent hemodialysis in the SUS, 11,147 (34.9%) outside their municipality of residence, and 6,423 (20.11%) used the SUS for 25 months or more. When compared with other beneficiaries in Brazil, those who underwent hemodialysis in the SUS were more frequently linked to old private health plans (ratio, r = 2.41), collective by adherence (r = 1.76), individual/family (r = 1.36), outpatient (r = 4.66), municipal (r = 3.88), and/or philanthropic (r = 7.32). Private health plans with restrictive characteristics may have hindered the access of beneficiaries who performed hemodialysis in SUS to the networks of their operators and have represented one more among the factors that may have influenced the use of SUS by those beneficiaries, even with coverage provided for in their contracts.


El resarcimiento al Sistema Único de Salud (SUS) es la interfaz más visible de la relación público-privada y su análisis puede ampliar el conocimiento sobre el uso del SUS por el sector suplementario. El estudio tuvo como objetivo caracterizar a los beneficiarios de planes privados de salud que realizaron hemodiálisis en el SUS, entre 2012 y 2019, con relación a: género, rango de edad, región de residencia, características de los planes privados de salud y de los operadores y a la asistencia prestada a ellos; y comparar características de los planes privados de salud y modalidad de los operadores de aquellos beneficiarios con datos de los demás beneficiarios de Brasil. Se construyó una base centrada en el individuo a partir de datos de la Agencia Nacional de Salud Suplementaria (ANS); las informaciones sobre los beneficiarios en Brasil fueron consultadas en el Departamento de Informática del SUS (DATASUS). Se utilizaron distribuciones de frecuencia para resumir los datos, la estandarización por edad y género para las características de los planes privados de salud y la modalidad de los operadores y la relación para comparar frecuencias. Un total de 31.941 beneficiarios se sometieron a hemodiálisis en el SUS, 11.147 (34,9 %) fuera de su municipio de residencia y 6.423 (20,11 %) utilizaron el SUS por 25 meses o más. Comparados a los demás beneficiarios de Brasil, los beneficiarios que se sometieron a hemodiálisis en el SUS estaban vinculados más frecuentemente a planes privados de salud antiguos (razón, r = 2,41), colectivos por adhesión (r = 1,76), individuales/familiares (r = 1,36), ambulatorios (r = 4,66), municipales (r = 3,88) y/o a filantropías (r = 7,32). Planes privados de salud con características restrictivas pueden haber dificultado el acceso de los beneficiarios que realizaron hemodiálisis en el SUS a las redes de sus operadores y pueden haber representado un factor más entre los que pueden haber influido en el uso del SUS por aquellos beneficiarios, incluso con cobertura prevista en sus contratos.

2.
Rev. bras. cancerol ; 66(2): 1-10, 20200402.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1097277

RESUMO

Introdução: No Brasil, cada vez mais são identificadas ações ilegais de publicidade, propaganda e patrocínio por parte da indústria do tabaco em eventos musicais e por meio das redes sociais, voltadas a atrair principalmente o público jovem para o uso do cigarro. Objetivo: Desenvolver uma metodologia que permita estabelecer um parâmetro de quantificação dos impactos negativos para o setor saúde desse descumprimento da lei. Método: Combinaram-se as informações nacionais existentes sobre i) a equivalência entre "custo direto médio da assistência médica" e "mortes por doenças atribuíveis ao tabagismo" e ii) a equivalência entre "a parcela do lucro revertido em ações de marketing" e "mortes de fumantes que contribuíram para a geração desse lucro por meio da compra de cigarros", de forma a se obter a relação "custo direto do tratamento" vs "parcela do lucro revertido em ações de marketing". As doenças selecionadas foram aquelas que apresentam os maiores custos diretos de tratamento atribuíveis ao fumo. Resultados: Para cada centavo investido em marketing pela indústria do tabaco, o Brasil tem um gasto com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco 1,93 vezes superior ao dinheiro investido pela indústria. Conclusão: A mensuração da responsabilização dos violadores da legislação nacional para o controle do tabaco é fundamental para compensar parte dos custos associados ao tratamento de pacientes e aos programas de cessação ao fumo, favorecendo assim a redução do tabagismo no país.


Introduction: In Brazil, illegal actions of advertising, promotion, and sponsorship by part of the tobacco industry are increasingly identified in music events, and through social media, aimed mainly to attract young people to use cigarettes. Objective: To develop a methodology that allows the creation of a parameter of quantification of the negative impacts to the health sector of non-compliance with the law. Method: Combination of the current national information about i) the equivalence between "mean direct cost of medical care" and "deaths by diseases attributable to tobacco addiction" and ii) the equivalence between "the portion of the profit translated into marketing actions" and "deaths of smokers who contributed for the generation of this profit through purchase of cigarettes" in order to obtain the relation between "direct cost of the treatment" vs "portion of the profit translated into market actions". The diseases selected were those that presented the biggest direct cost of treatment attributable to tobacco. Results: For every cent invested in marketing strategies by the tobacco industry, Brazil spends 1.93 times more financial resources to treat tobacco-related diseases. Conclusion: The measurement of the liability for non-compliance of the tobacco national legislation is essential to offset part of the associated costs of the treatment of patients and programs of tobacco cessation to favor the reduction of smoking prevalence in Brazil.


Introducción: En Brasil, es cada vez más común identificar acciones ilegales de publicidad, promoción y patrocinio del tabaco por parte de la industria tabacalera en eventos musicales y a través de redes sociales, destinadas principalmente a atraer al público joven al consumo de cigarrillos. Objetivo: Desarrollar una metodología que permita establecer un parámetro para cuantificar los impactos negativos al setor de la salud de esa acción ilegal de la ley. Método: El artículo integra la información nacional existente sobre i) la equivalencia entre el "costo directo promedio de asistencia médica" y "muertes por enfermedades atribuibles al tabaquismo" y ii) la equivalencia entre "la parte del ingreso usado en acciones de marketing" y "las muertes de fumadores que han contribuido a la generación de estos ingresos a través de la compra de cigarrillos", para obtener la relación "costo directo del tratamiento" vs "parte de los ingresos usados en acciones de marketing". Las enfermedades seleccionadas fueron las que presentaron los costos más altos de tratamiento directo atribuibles al uso del tabaco. Resultados: Por cada centavo invertido en marketing por la industria tabacalera, Brasil tiene un gasto en tratamiento de enfermedades relacionadas con el tabaco 1,93 veces mayor que el monto invertido por la industria. Conclusión: Medir la responsabilidad de los infractores de la legislación nacional de control del tabaco es esencial para compensar parte de los costos asociados con el tratamiento de los pacientes y com los programas para dejar de fumar, favoreciendo así la reducción del consumo de tabaco en el país.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Tabagismo/economia , Indústria do Tabaco/economia , Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco , Tabagismo/mortalidade , Brasil , Compensação e Reparação , Marketing/estatística & dados numéricos
3.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 8(3): 70-88, jul.-set. 2019.
Artigo em Português | LILACS, CONASS, Coleciona SUS | ID: biblio-1022856

RESUMO

Objetivo: expor soluções que tornem possível e efetivo o ressarcimento dos entes estaduais por parte da União nas demandas envolvendo o direito à saúde, de modo a reequilibrar o pacto federativo. Metodologia: pesquisa de caráter bibliográfico e documental, desenvolvida com base em material já elaborado, constituído de livros, artigos, documentos e jurisprudência dos tribunais. Resultados: o artigo apresenta ferramentas jurídicas que podem ser utilizadas para forçar a atuação da União Federal e reequilibrar o pacto federativo nas demandas envolvendo o direito à saúde, tendo em vista a inércia da União em realizar o ressarcimento dos entes públicos estaduais. Realça a reconfiguração do protagonismo da União quanto ao financiamento de tratamentos envolvendo medicamentos de alto custo e oncológicos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conclusão: após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178, foram fixados parâmetros que devem ser obrigatoriamente aplicados a fim de compatibilizar o direito à saúde dos jurisdicionados e a repartição de competências no SUS, de modo a restabelecer o pacto federativo na judicialização da saúde. (AU).


Objective: To present solutions that make possible the reimbursement of state entities by the Federal government in demands involving the right to health, in order to rebalance the federative pact. Methodology: analysis of the judgment of the extraordinary appeal nº 855.178 by the Supreme Court, which established a new thesis on the joint and several liability of federated entities for the duty to provide health care; bibliographic and documentary research, developed based on material already prepared, consisting of books, articles, documents and jurisprudence of the courts. Results: the article presents legal tools that can be used to force the Federal government action and to rebalance the federal pact in the demands involving the right to health, considering the inertia of the Federal government in making the reimbursement of state public entities. It highlights the reconfiguration of the Federal government role in financing treatments involving non-SUS, high cost and cancer drugs. Conclusion: after the judgment of the RE 855,178, parameters were set that must be enforced in order to make the right to health of the citizens and the division of competences in the SUS compatible, in order to reestablish the federative pact in the judicialization of health. (AU).


Objetivo: presentar soluciones que hagan posible el reembolso de entidades estatales por parte de la Unión en demandas relacionadas con el derecho a la salud, para reequilibrar el pacto federativo. Metodología: análisis de la sentencia del RE nº 855.178 del Supremo Tribunal Federal, que estableció una nueva tesis sobre la responsabilidad solidaria de las entidades federadas por el deber de brindar atención médica; Investigación bibliográfica y documental, desarrollada en base a material ya preparado, consistente en libros, artículos, documentos y jurisprudencia de los tribunales. Resultados: el artículo presenta herramientas legales que pueden usarse para forzar la acción de la Unión Federal y reequilibrar el pacto federal en las demandas que involucran el derecho a la salud, considerando la inercia de la Unión al hacer el reembolso de las entidades públicas estatales. Destaca la reconfiguración del papel de la Unión en el financiamiento de tratamientos que involucran medicamentos no incorporados en SUS, de alto costo y contra el cáncer. Conclusión: después de la sentencia del RE nº 855,178, se establecieron parámetros que deben hacerse cumplir para que el derecho a la salud de los ciudadanos y la división de competencias en el SUS sean compatibles, a fin de restablecer el pacto federativo en la judicialización de la salud. (AU).


Assuntos
Custos de Medicamentos , Judicialização da Saúde , Análise de Impacto Orçamentário de Avanços Terapêuticos
4.
Rev. Bras. Odontol. Leg. RBOL ; 6(2): [13,20], mai-ago 2019.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1050913

RESUMO

A responsabilidade civil na atuação odontológica envolve a reparação de um dano e pode gerar, ao final do processo, a obrigação de indenizar o indivíduo lesado. O objetivo deste trabalho foi realizar o levantamento e a análise dos processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas e clínicas odontológicas na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), Espírito Santo, Brasil. Foram analisados processos instaurados entre 2009 e 2017, sendo verificados os valores de indenização, as especialidades odontológicas envolvidas, presença de laudo pericial e o acionamento de seguro de responsabilidade. Foi encontrado um total de 102 processos. As especialidades mais envolvidas foram Prótese Dentária, Ortodontia e Implantodontia. 84 processos foram instaurados nos Juizados Especiais Cíveis (JEC), enquanto 18 foram via justiça comum (JC). Nos processos do JEC, os valores de indenização solicitados variaram entre R$ 100,00 e R$ 35.000,00, sendo que 21 processos se apresentavam em andamento, 26 foram resolvidos por meio de acordo, 19 foram extintos sem resolução de mérito, em 11 houve sentença favorável ao paciente e sete foram extintos pelo autor. Nos processos da JC os valores de indenização solicitados variaram entre R$ 2.800,00 e R$ 120.237,00, sendo que 14 processos apresentavam-se em andamento, dois foram encerrados por acordo e em dois houve sentença favorável ao cirurgião-dentista. Houve presença de laudo pericial em quatro casos e nenhuma contratação de seguro de responsabilidade civil. Concluiu-se que no período estudado houve uma tendência ao crescimento na ocorrência dos processos na RMGV


Civil liability in the dental practice involves the obligation to repair an injury and can generate, in a lawsuit, the obligation to indemnify the patient. The aim of this study was to carry out a survey to analyze lawsuits involving dentists and dental offices in the Vitória Metropolitan Region (VMR), Espírito Santo state, Brazil. Lawsuits filed between 2009 and 2017 were analyzed and collected data as values, dental specialties involved, presence of expert witness report and the use of liability insurance. 102 lawsuits were found. The main dental specialties were Prosthodontics, Orthodontics and Dental Implants. 84 cases were filed in special civil courts (SCC), while 18 cases were filed through the ordinary courts (OC). In the SCC cases, the indemnity amounts requested ranged from R$ 100.00 to R$ 35,000.00, of which 21 were in progress, 26 were concluded through agreement, 19 were finished without merit resolution, in 11 cases the patient was the winner, and seven were extinguished by the author. In the cases of OC, the indemnity amounts requested ranged from R$ 2,800.00 to R$ 120,237.00, of which 14 were in progress, two were concluded through agreements and in two was a favorable decision to the dentist. There was expert witness report in four cases and no contracting of civil liability insurance. It was concluded that in the studied period there was a tendency to growth related to lawsuits involving Dentistry in the VMR.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Responsabilidade Civil , Compensação e Reparação , Odontologia Legal
5.
Saúde debate ; 43(spe8): 324-337, 2019.
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1127427

RESUMO

RESUMO O texto é um registro da mesa-redonda organizada para o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, que ocorreu na Fundação Oswaldo Cruz (RJ), em 2018, trazendo experiências e reflexões de três mulheres negras, importantes lideranças dos movimentos sociais contra o racismo e a violência de Estado. O tema girou em torno do cuidado em saúde envolvendo os familiares de vítimas de violências de Estado e os desafios para alcançar a integralidade e a equidade no acesso aos serviços públicos de saúde em face do racismo cotidiano vivenciado pela população negra e favelada, alvo dessa violência. Procurou-se sensibilizar, ao trazer narrativas sobre episódios de racismo no interior do sistema de saúde, para a importância da inclusão dessa problemática na formação dos profissionais de saúde.


ABSTRACT The text is a record of the round table that took place at the National Congress of Collective Health in Oswaldo Cruz Foundation (Fiocruz/RJ) in 2018, bringing the experiences and reflections of three black women, who are important leaders of social movements against racism and state violence. The theme addressed health care involving relatives of victims of police violence and the challenges to achieve comprehensiveness and equity in the access to public health services in face of the daily racism experienced by black people and slums populations, who are the targets of such violence. By bringing these narratives about episodes of racism within the health system, we seek to raise awareness regarding the importance of including this issue in the education of health professionals.

6.
ACM arq. catarin. med ; 47(3): 159-173, jul.-set. 2018.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-915943

RESUMO

Os acidentes de trânsito constituem-se como um grave problema de saúde pública e o número de indivíduos com sequelas por acidente de trânsito têm aumentado significativamente. O seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) veio de modo a amparar uma necessidade social. Tem como objetivo indenizar as vítimas de acidente de trânsito em caso de invalidez permanente e de despesas médicas e hospitalares, ou os beneficiários das mesmas em caso de morte. A realização dos exames médicos periciais se faz mandatória, com o objetivo de qualificar e quantificar as lesões corporais quanto à extensão, gravidade e perenidade. O Brasil já conta com diversos cursos de pós-graduação na área pericial médica, sendo inúmeros os médicos com preparo suficiente para tal trabalho e que poderiam ser designados para a execução efetiva das perícias necessárias para a solução de processos relacionados ao seguro DPVAT e estagnados pela burocracia. Retirar tais atos periciais da responsabilidade dos institutos médico-legais se faz urgente e um diálogo com entidades específicas ajudaria na elucidação e resolução deste impasse. Beneficiados seriam todos os que, recolhendo tal seguro de forma compulsória, veem prejudicados os seus direitos. Igualmente prejudicados ficam os legistas sobrecarregados e todos os peritos médicos que percebem seu campo de trabalho reduzido por uma ação que fere a legislação vigente. Por fim, a própria qualidade dos documentos resultantes das ações periciais sofre com a inadequação deste trabalho, restando ao contribuinte ver ferido o seu direito de ampla defesa e de um cumprimento justo do que lhe é devido.


Traffic accidents are a serious public health problem and the number of individuals with sequelae due to traffic accidents has increased significantly. The mandatory Personal Injury Caused by Motor Vehicles (DPVAT) came in a way to support a social need. Its purpose is to indemnify victims of traffic accidents in the event of permanent disability and medical and hospital expenses, or the beneficiaries thereof in case of death. The performance of expert medical examinations is mandatory, with the purpose of qualifying and quantifying bodily injuries as to extent, severity and permanence. Brazil already has several postgraduate courses in the medical expert area, with numerous physicians with sufficient preparation for such work and who could be assigned for the effective execution of the necessary skills for the solution of processes related to DPVAT insurance and stagnated by bureaucracy. Removing such expert acts from the responsibility of the medical-legal institutes becomes urgent and a dialogue with specific entities would help in the elucidation and resolution of this impasse. Beneficiaries would be all those who, collecting such insurance compulsory, are impaired their rights. Equally prejudiced are overworked coroners and all the medical experts who perceive their field of work reduced by an action that hurts the current legislation. Finally, the very quality of the documents resulting from the expert actions suffers from the inadequacy of this work, leaving the taxpayer to see his right to be severely defended and to comply with what is due.

7.
Acta ortop. bras ; 19(4): 181-183, 2011. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-601823

RESUMO

OBJETIVO: Fazer uma revisão da literatura para diagnóstico de simulação em lombalgia e avaliar sua prevalência nos pacientes que pleiteiam benefício previdenciário. MÉTODOS: Foram avaliados 100 pacientes com lombalgia referida, divididos em dois grupos de 50; no grupo I os pacientes requisitaram o relatório médico a fim de obter benefício, no grupo II os pacientes visavam apenas tratamento. Foram considerados simuladores os pacientes que apresentavam dois sinais positivos, dos três avaliados: dor lombar à compressão axial crânio, dor lombar à rotação em bloco do tronco e diferença em sintomatologia na elevação da perna em posição sentado e supina. RESULTADOS: No grupo I a porcentagem de simuladores foi 72 por cento, no grupo II 18 por cento, não houve diferença significativa com relação a idade ou sexo dos pacientes. DISCUSSÃO: Apesar de haver vários sinais e sintomas para avaliar simulação a maioria dos médicos os desconhece, não fazendo uma avaliação adequada dos pacientes com lombalgia referida, contribuindo assim para o inchaço do sistema previdenciário. CONCLUSÃO: Há uma elevada incidência de simuladores entre os pacientes que requerem relatório médico a fim de conseguir benefício previdenciário. Nivel de Evidência II, prospectivo comparativo.


OBJECTIVE: To carry out a literature review for the diagnosis of low back pain simulation in patients claiming disability benefit from the social security. METHODS: 100 patients with reported low back pain were evaluated. Thesewere divided in two groups of 50 each; in group I, the patients requested a medical report for the purpose of obtaining disability benefit; in group II the patients were interested only in receiving treatment. Simulators were considered as patients who presented at least two positive signs of the three signs assessed: low back pain on axial cranial compression,low back pain on rotation of the pelvis, and difference in straight leg raising in the supine and sitting positions. RESULTS: In group I the percentage of simulators was 72 percent, in the group II, 18 percent. There was no significant difference in relation to age or sex. DISCUSSION: Although there are several signs and symptoms to evaluate simulation, most of the doctors ignored them. However, without them, it is difficult to make a correct evaluation of patients with reported low back pain, thereby contributing to overburdeningthe socialsecurity system. CONCLUSION: There is a high incidence of simulators among patients who request medical reports in order to obtain disability benefits. Level of Evidence: Level II, prospective comparative study.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adulto , Pessoa de Meia-Idade , Dor Lombar/diagnóstico , Dor Lombar/epidemiologia , Dor Lombar , Previdência Social , Brasil , Compensação e Reparação , Seguridade Social
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